Sob a presidência da vereadora Letícia Monte, a Câmara Municipal de São Miguel do Tapuio realizou, na noite da última quinta-feira (29), as duas últimas sessões ordinárias do mês de maio. As sessões contaram com a presença dos vereadores Dra. Renata Campelo (secretária da mesa), Clodomar Mineiro, Leidiane Alves, Regivaldo Siriano, Cinaldo, Djaci Nogueira, Raulino Cardoso e Bené.
Na ocasião, foram apresentadas novas matérias e aprovadas todas as proposições em pauta, que incluem requerimentos, projetos de lei, indicativos e decreto legislativo, contemplando demandas importantes das zonas urbana e rural do município.
Requerimentos aprovados
Nº 023/2025 – Clodomar Mineiro
Solicita realização de Audiência Pública para discutir causas e soluções dos reiterados acidentes de trânsito no município.
Nº 024/2025 – Clodomar Mineiro
Requer construção de um Posto de Saúde na comunidade Mato Escuro, zona rural.
Nº 025/2025 – Leidiane Alves
Solicita recuperação da estrada vicinal entre Lagoa do São Domingo e Baixão do Gabriel, zona rural.
Nº 026/2025 – Leidiane Alves
Solicita recuperação da estrada vicinal entre as comunidades Canabrava de Baixo e Moura.
Nº 027/2025 – Leidiane Alves
Solicita construção de um Posto de Saúde no bairro Santa Rita, zona urbana.
Nº 028/2025 – Dra. Renata Campelo
Solicita reposições de iluminação pública na comunidade Brejo da Onça, zona rural.
Nº 029/2025 – Clodomar Mineiro
Requer instalação de uma Academia ao Ar Livre na Praça Francisco Germano da Silva, bairro Canto.
Nº 030/2025 – Raulino Cardoso
Solicita recuperação da estrada vicinal entre a comunidade Brejo da Onça e a Fazenda Antunes.
Nº 031/2025 – Raulino Cardoso
Solicita reforma da passagem molhada de acesso à comunidade São Nicolau II.
Nº 032/2025 – Cinaldo
Solicita continuidade da obra de calçamento da rua ao lado da praça da comunidade Morada Nova.
Nº 033/2025 – Cinaldo
Requer a construção de uma quadra poliesportiva na comunidade Brejo Grande.
Nº 035/2025 – Bené
Solicita recuperação de esgotos, sarjetas, bocas de lobo, lombadas e passagens de água em toda a zona urbana.
Nº 036/2025 – Bené
Solicita a reforma e revitalização da Unidade Escolar Titaras, na comunidade Titaras, zona rural.
Nº 037/2025 – Raulino Cardoso
Solicita construção de cobertura da quadra poliesportiva da comunidade Brejo da Onça.
Nº 038/2025 – Letícia Monte
Solicita reforma e adaptação da Praça Parque da Cidade, com foco em acessibilidade e segurança infantil, e propõe o nome oficial de “Praça da Criança”.
Nº 039/2025 – Dra. Renata Campelo
Reitera pedido de construção de uma quadra poliesportiva na comunidade São Francisco.
Nº 040/2025 – Dra. Renata Campelo
Solicita construção de muro para regularização do cemitério Catingueiros, na comunidade Brejo da Onça.
Projetos aprovados
Projetos de Indicativo de Lei:
Nº 002/2025 – Cimar Soares
Criação de Atlas Municipal das Comunidades e Povoados, com mapeamento e georreferenciamento oficial.
Nº 003/2025 – Cimar Soares
Torna obrigatória a sinalização de trânsito adequada em frente a escolas, postos de saúde, hospitais e igrejas.
Nº 004/2025 – Letícia Monte
Cria o Programa Bolsa Educação Superior, com auxílio de R$ 400,00 mensais para estudantes de ensino superior oriundos da rede pública.
Projeto de Decreto Legislativo:
Nº 003/2025 – Regivaldo Siriano
Concede Título de Cidadão Sãomiguelense ao senhor Ivaldo Lisboa Lustosa, técnico agrícola com atuação destacada no município.
Projetos de Lei do Executivo Municipal:
PL nº 092/2025: Institui o Programa REFIS 2025 e desconto no IPTU.
PL nº 093/2025: Cria o Programa NutriEJA, de transferência de renda com condicionalidades para estudantes da EJA.
PL nº 094/2025: Cria o Programa Educa Transporte, de apoio financeiro a estudantes que dependem de transporte escolar.
PL nº 095/2025: Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC).
As sessões marcaram um momento importante para o Legislativo municipal, com a aprovação de propostas que refletem o compromisso dos parlamentares com a melhoria da infraestrutura, acesso à educação, segurança pública, valorização de comunidades rurais e direitos sociais. A Câmara segue atuante em prol das necessidades da população de São Miguel do Tapuio.
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Política