Na noite de quinta-feira (29), a Câmara Municipal de São Miguel do Tapuio aprovou o Projeto de Indicativo de Lei nº 004/2025, de autoria da vereadora Letícia Monte (PSD), que institui o Programa Municipal de Incentivo à Formação em Nível Superior.
A proposta tem como foco principal a criação da “Bolsa Educação Superior”, auxílio financeiro mensal no valor de R$ 400,00, voltado a estudantes sãomiguelenses que cursaram o ensino fundamental e médio exclusivamente em escolas públicas e que desejam ingressar em cursos superiores.
Segundo a vereadora, o projeto nasce da necessidade de apoiar financeiramente jovens de famílias em situação de vulnerabilidade social, garantindo condições mais justas para o acesso e permanência no ensino superior. “É uma medida concreta de valorização da educação como vetor de desenvolvimento humano, social e econômico do nosso município”, destacou Letícia na justificativa do projeto.
Como funcionará a Bolsa Educação Superior
O auxílio será concedido exclusivamente a estudantes que atendam a três requisitos:
- Tenham cursado todo o ensino fundamental e médio em escolas públicas;
- Residem em São Miguel do Tapuio;
- Cumprem as normas regulamentares do programa.
A bolsa terá validade durante todo o curso de graduação, com limite máximo de tempo estipulado pela duração regular do curso, não sendo permitida a prorrogação. Serão contemplados apenas estudantes matriculados em cursos de bacharelado ou licenciatura em instituições autorizadas pelo MEC.
A seleção dos beneficiários será feita com base no mérito acadêmico, levando em conta a média obtida no ensino médio, respeitando os princípios da impessoalidade, legalidade e moralidade administrativa.
Impacto social
Durante a apresentação do projeto, Letícia Monte reforçou que a iniciativa é um instrumento de justiça social, pois visa ampliar as oportunidades de jovens que, apesar de talentosos e esforçados, enfrentam dificuldades financeiras para se manter na universidade. “O programa representa um passo importante para que nossos jovens sonhem mais alto, com mais esperança, e para que nossa cidade invista naquilo que tem de mais valioso: o seu capital humano”, afirmou a parlamentar.
Com a aprovação unânime da proposta pelos vereadores presentes, a expectativa agora é que o Executivo Municipal analise e implemente o programa nos próximos meses, promovendo uma nova realidade para a juventude de São Miguel do Tapuio.
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