A Câmara Municipal de São Miguel do Tapuio sediou, na manhã desta quinta-feira (30), uma reunião convocada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Miguel do Tapuio para discutir o Projeto de Lei nº 116/2026, de autoria do Poder Executivo.
O encontro reuniu profissionais da educação e representantes da gestão escolar, que acompanharam o debate sobre a proposta, considerada de grande impacto para o funcionalismo público municipal. Durante a reunião, servidores se manifestaram e destacaram preocupação com o que classificam como retirada de direitos, especialmente em relação ao adicional por tempo de serviço.
Presenças
Participaram da reunião o presidente da Câmara, Cimar Soares, além dos vereadores Clodomar Mineiro, Regivaldo Siriano, Djaci Nogueira, Raulino Cardoso e Bené.
Entenda o projeto
O Projeto de Lei nº 116/2026 propõe a revogação do artigo 197 da Lei nº 251/73, que trata do adicional por tempo de serviço concedido aos servidores públicos municipais.
De acordo com o texto, ficam revogados o artigo e seus parágrafos, impedindo a concessão de novos adicionais com base nesse dispositivo. Por outro lado, o projeto mantém os direitos adquiridos dos servidores que já cumpriram os requisitos até a data de publicação da nova lei.
Além disso, os adicionais já incorporados à remuneração dos servidores serão preservados, sem prejuízo de possíveis revisões futuras previstas em legislação específica.
Mobilização e pedidos
Durante o encontro, os servidores também solicitaram a retirada de pauta do projeto e pediram o compromisso dos vereadores de não votarem favoravelmente à matéria. O momento foi marcado por diálogo entre a categoria e os parlamentares presentes.
Posicionamento do Executivo
O Portal São Miguel Agora – Rede Regional de Notícias entrou em contato com o prefeito Pompílio Evaristo Cardoso Filho, que informou que a gestão municipal não recebeu convite para participar do ato. Segundo o gestor, ele próprio fez questão de entrar em contato com a presidente do sindicato para pontuar e esclarecer todas as informações referentes à matéria em tramitação na Câmara.
O projeto segue em discussão e deverá passar pela apreciação do Legislativo municipal nos próximos dias.
