A Prefeitura de São Miguel do Tapuio publicou o Decreto nº 215/2026, que proíbe a circulação de animais soltos em ruas, praças, rodovias e demais vias da zona urbana do município. A medida, assinada pelo prefeito Pompílio Evaristo Cardoso Filho, tem como base o Código de Postura Municipal (Lei nº 055/2002) e busca reforçar a segurança e a organização dos espaços públicos.
De acordo com o decreto, animais encontrados circulando nessas áreas serão recolhidos e levados para um depósito da municipalidade, onde poderão permanecer por até sete dias. Para reaver o animal, o proprietário deverá efetuar o pagamento de multa e taxa de manutenção.
O texto também estabelece que, caso o responsável não regularize a situação dentro do prazo estipulado, os animais poderão ser vendidos em hasta pública. As penalidades financeiras foram definidas conforme o porte dos animais: R$ 100 para animais de grande porte, como bovinos e cavalos, e R$ 50 para animais de pequeno porte, como caprinos, ovinos e suínos.
A gestão municipal reforça que a iniciativa visa reduzir riscos de acidentes, além de preservar a ordem e o bem-estar da população. O decreto já está em vigor desde a data de sua publicação, em 24 de abril de 2026.
