A equipe de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Miguel do Tapuio realizou, na manhã desta sexta-feira (3), uma ação de monitoramento sonoro em bares e veículos de som no centro da cidade. A iniciativa tem como objetivo garantir o cumprimento da Lei Municipal nº 038/2020, que dispõe sobre o controle da poluição sonora no município.
De acordo com a legislação, sancionada em janeiro de 2020, qualquer pessoa física ou jurídica que ultrapasse os limites de decibéis estabelecidos poderá ser responsabilizada e sofrer penalidades que vão desde advertências até multas e suspensão de atividades.
A lei estabelece diferentes limites de emissão sonora, variando conforme o horário e o tipo de atividade. Nos bares, por exemplo, o som pode chegar até 80 decibéis entre 8h e 20h, mas deve ser reduzido para 60 decibéis após as 22h. Já veículos de propaganda volante só podem circular de segunda a sábado, entre 7h e 19h, respeitando o máximo de 80 decibéis. Aos domingos e feriados, a prática é proibida, salvo em casos específicos como feiras ou eventos culturais autorizados.
A legislação também disciplina o uso de som em festas públicas e privadas, veículos automotores, estabelecimentos comerciais e até em obras da construção civil, sempre com o objetivo de proteger o sossego e o bem-estar da população.
Segundo a Secretaria de Meio Ambiente, a fiscalização seguirá sendo intensificada em diferentes pontos da cidade. Em caso de descumprimento, os infratores podem receber advertência por escrito ou pagar multas que variam entre 10 e 20 Unidades Fiscais do Município (UFM), a depender da reincidência.
A medida busca reduzir os impactos da poluição sonora, considerada nociva à saúde e capaz de provocar estresse, distúrbios do sono e outros prejuízos ao bem-estar coletivo.
