O prefeito do município de São Miguel do Tapuio, Pompilio Evaristo Cardoso Filho - Pompilim, resolveu decretar Ponto Facultativo no dia 28 de setembro, por meio do Decreto nº 051/2023.
A decisão foi tomada em virtude das comemorações dos festejos do padroeiro do município e ocorrerá sem prejuízo dos serviços essenciais, confira as informações do Decreto:
Fica Decretado PONTO FACULTATIVO no dia 28 de setembro de 2023 no Município de São Miguel do Tapuio, alusivo às comemorações dos festejos do padroeiro do município;
Art. 29- O Ponto Facultativo ocorrerá sem prejuízo dos serviços essenciais, sobre os quais decidirá o titular do órgão competente, bem como não impedirá a realização de processos de licitação previamente agendados para esta data;
Art. 39 - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogado as disposições em contrário.