Durante sessão ordinária realizada na noite desta quinta-feira (25), a Câmara Municipal de São Miguel do Tapuio aprovou por unanimidade todas as matérias que constavam na pauta. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Mesa Diretora, vereador Cimar Soares.
Entre os destaques da sessão estiveram a aprovação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027, a criação da Comissão Municipal para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e três requerimentos de autoria da vereadora Leidiane Alves Dias voltados para melhorias em comunidades da zona rural do município.
LDO 2027 é aprovada
Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 115/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 e da reformulação do Plano Plurianual (PPA) referente ao período de 2026 a 2029.
A matéria estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o próximo exercício financeiro, servindo como base para a elaboração do orçamento do município. O projeto também reforça que a elaboração da LOA e a reformulação do PPA deverão obedecer às normas da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei Orgânica do Município, da Lei Federal nº 4.320/1964 e da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Município terá Comissão dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 122/2026, que institui a Comissão Municipal para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), alinhando o município às diretrizes da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
A comissão terá a missão de promover, articular e monitorar ações voltadas ao cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, além de acompanhar indicadores, estimular parcerias entre poder público, sociedade civil, setor privado e instituições de ensino, bem como desenvolver campanhas de conscientização e engajamento da população.
A composição do colegiado contará com representantes de secretarias municipais, sociedade civil organizada, setor privado e comunidade acadêmica.
Vereadora apresenta três requerimentos para comunidades rurais
A vereadora Leidiane Alves Dias teve três requerimentos aprovados por unanimidade pelo plenário.
O Requerimento nº 015/2026 solicita ao Poder Executivo a recuperação da estrada vicinal que liga as comunidades Açude Novo e Buritizal. Segundo a justificativa apresentada, a intervenção busca melhorar as condições de trafegabilidade, garantir mais segurança aos moradores e facilitar o escoamento da produção agrícola da região.
Já o Requerimento nº 016/2026 pede a construção de uma praça com academia ao ar livre na comunidade Buritizinho. A proposta visa oferecer um espaço destinado ao lazer, à convivência social e à prática de atividades físicas, beneficiando moradores de todas as faixas etárias.
Por sua vez, o Requerimento nº 017/2026 solicita a construção de calçamento em paralelepípedo na comunidade Lagoa da Carnaúba. A parlamentar argumenta que a obra é necessária para melhorar a mobilidade dos moradores, especialmente durante o período chuvoso, além de contribuir para o transporte escolar, o escoamento da produção local e a valorização da comunidade.
Com a aprovação unânime das matérias, os projetos de lei seguem para os trâmites legais, enquanto os requerimentos serão encaminhados ao prefeito municipal, Pompílio Evaristo Cardoso Filho, para análise e possível atendimento das demandas apresentadas pelo Legislativo.