A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou ação civil pública solicitando a regularização fundiária da comunidade Cuba, localizada no município de São Miguel do Tapuio, no Piauí. A área possui cerca de 2.498 hectares e é ocupada por aproximadamente 60 moradores, que sobrevivem da agricultura familiar. O processo tramita na 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Piauí.
A ação é direcionada contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Instituto de Terras do Piauí (Interpi) e o espólio de Enoque Cardoso Lima, em cujo nome está registrado o imóvel.
De acordo com a Defensoria, a representante do espólio, Maria Elizabeth do Monte Lima, tem adotado medidas que dificultam a permanência das famílias na área, incluindo restrições ao acesso à água dos poços da comunidade. A ação também relata decisões judiciais anteriores que impediram moradores de realizarem melhorias em suas residências, mantendo famílias em moradias precárias e vulneráveis às chuvas.
A DPU destaca que a ocupação da área ocorre há várias gerações e que a judicialização foi a única alternativa para assegurar o direito à terra e à moradia digna. No processo, foi solicitado ainda pedido de liminar para impedir atos de violência, intimidação ou qualquer forma de constrangimento contra os moradores.
Além disso, a Defensoria requer que o Incra realize vistoria técnica no local para avaliar a inclusão das famílias no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e que a Justiça determine a adoção de medidas necessárias para a criação de um projeto de desenvolvimento sustentável ou outro instrumento adequado de regularização fundiária.
Fonte: GP1
