A Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Tapuio realizou, na noite de sexta-feira (28), mais uma sessão ordinária do legislativo, marcada pela aprovação de quatro requerimentos voltados a demandas urgentes e estruturais das comunidades rurais do município. A sessão, conduzida pelo presidente Cimar Soares, também contou com a apresentação de novos projetos para análise das comissões.
Requerimentos aprovados
Requerimento nº 077/2025 – Cercamento do lixão da comunidade Brejo da Onça
De autoria do vereador Raulino Cardoso, o requerimento solicita que a gestão municipal realize, com urgência, o cercamento do lixão localizado na comunidade Brejo da Onça.
A proposta surge após diversos relatos de que animais de criadores locais têm acessado a área e consumido resíduos impróprios, como sacos plásticos, ocasionando mortes e prejuízos aos moradores. O vereador destacou que a medida é simples, de baixo custo e essencial para evitar novos danos ambientais, sanitários e econômicos.
Requerimento nº 078/2025 – Ampliação da rota do carro de coleta de lixo nas localidades Fogo Azul e Catingueiros
Também apresentado pelo vereador Raulino Cardoso, o requerimento pede que o carro de coleta de lixo passe a atender semanalmente todas as áreas das localidades Fogo Azul e Catingueiros, regiões que atualmente sofrem com acúmulo de resíduos. Segundo o parlamentar, a ausência de coleta regular causa riscos à saúde pública, favorece a proliferação de vetores e prejudica o meio ambiente.
Requerimento nº 079/2025 – Conta de energia da bomba do poço da comunidade São Nicolau II
O terceiro requerimento aprovado, novamente de autoria do vereador Raulino Cardoso, solicita que o Poder Executivo assuma integralmente a conta de energia elétrica da bomba do poço artesiano responsável pelo abastecimento de água da comunidade São Nicolau II. O vereador argumentou que a responsabilidade pelo serviço é pública e que o custo não deve recair sobre os moradores, em respeito aos princípios da dignidade, da eficiência administrativa e do saneamento básico.
Requerimento nº 080/2025 – Instalação de quebra-molas no Assentamento Caprisa
O quarto requerimento aprovado solicita a implantação de sinalização com redutores de velocidade nos povoados do Assentamento Caprisa. A proposta, apresentada pelo vereador Raulino Cardoso, visa aumentar a segurança de pedestres e motoristas, sobretudo em áreas com circulação de crianças, ciclistas e motociclistas.
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| Vereador Raulino Cardoso |
Projetos apresentados e lidos
Além das votações, foram apresentadas duas matérias que seguem para análise nas comissões permanentes:
Projeto de Lei nº 104/2025
O projeto, de autoria do Poder Executivo, propõe alterações no Novo Código Tributário Municipal, especificamente no artigo 27 da Lei Complementar nº 002/2024, tratando da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços (ISS), com ajustes relacionados ao fornecimento de materiais por prestadores de serviços da construção civil.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2025
A proposta revoga a Emenda nº 010/2024 e restabelece a redação original do artigo 29 da Lei Orgânica Municipal, vigente desde 2012. O texto será avaliado pela Casa antes de ir à votação.
A sessão reforçou a atuação do Legislativo em defesa das demandas das comunidades rurais, com a aprovação de medidas que visam segurança, saúde pública, organização ambiental e melhorias no abastecimento de água. As matérias apresentadas seguirão tramitando conforme o Regimento Interno.
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Política