Nesta terça-feira (25), após a circulação de informações que apontavam para uma suposta cassação do mandato da prefeita Juliana Abreu e a realização de novas eleições no município de Quiterianópolis, no estado do Ceará, a assessoria jurídica da gestora divulgou uma nota oficial para esclarecer, de forma firme, que não existe qualquer decisão que determine afastamento, perda de mandato ou convocação de novo pleito na cidade.
De acordo com a assessoria, as notícias que viralizaram são “completamente equivocadas” e não condizem com o teor da decisão analisada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A nota explica que a ministra relatora não aplicou qualquer penalidade, não tratou de matéria eleitoral e não analisou mandato eletivo.
O esclarecimento reforça que o que houve foi apenas um encaminhamento técnico, no qual o STJ determinou que o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) reavalie um ponto específico de interpretação jurídica relacionado ao Decreto-Lei 201/1967 — questão estritamente processual e de natureza penal, sem qualquer reflexo na administração municipal.
Com isso, a assessoria destaca que não houve cassação, não houve afastamento e não há qualquer previsão de eleição suplementar em Quiterianópolis (CE). A prefeita Juliana Abreu segue no pleno exercício de suas funções, e, segundo a defesa, qualquer informação em sentido contrário carece de veracidade.