A Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Tapuio, no Piauí, analisou e votou na noite de ontem (23) o Projeto de Lei nº 072/2024, de autoria do Executivo Municipal.
A matéria trata sobre o reajuste em 5% dos vencimentos dos profissionais do magistério do município. Para os demais servidores municipais em geral, o PL estabelece o salário mínimo determinado nacionalmente.
O PL já foi lido no plenário, em sessão extraordinária realizada no dia 26 de janeiro, oportunidade em que o Roberto Rodrigues (PTB) pediu vista e o projeto não entrou em pauta de votação.
Junto ao PL, o vereador Roberto Rodrigues apresentou Parecer, de nº 002/2024, que destaca:
Quando da apresentação do projeto, este vereador, julgando oportuno, conveniente e possível a elevação do percentual proposto, pediu vista do projeto de lei 072/2024, causando inconformismo, revolta e uma série de achincalhamento à figura pessoal do vereador ora relator, pretendendo causar mácula à atuação legislativa.Entretanto, de forma técnica e inteiramente apartado de conspiração política partidária, este representante do povo e, em especial, da classe de professores, pediu vista do projeto no intuito de oportunizar discussão amistosa com o gestor que, dentro de sua margem de discricionariedade poderá elevar aquele percentual de 5% para, no mínimo 10%.
O Parecer foi derrubado pelo plenário por 7x2, enquanto a matéria original foi votada e aprovada por 7 votos favoráveis e 2 abstenções (Toinha e Roberto).
Com a aprovação do Projeto, os profissionais do magistério do município receberão um reajuste de 5%, retroativo a janeiro, em seus proventos.
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