A Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Tapuio, no Piauí, sob a presidência do vereador Julieta - PSD, realizou na noite de ontem (15) a última sessão ordinária do ano de 2023.
Confira as matérias aprovadas:
Requerimento nº 059/2023, de autoria do vereador Clodomar Mineiro, que seja solicitado da SEDUC a implantação do Ensino Médio na localidade Buritizinho, na zona rural de São Miguel do Tapuio.
Requerimento nº 060/2023, de autoria do vereador Roberto Rodrigues, solicita a manutenção da galeria de esgoto, na Rua Major Artur Aragão, Centro, em São Miguel do Tapuio.
Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2023, de autoria do vereador Clodomar Mineiro, dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Sãomiguelense ao Senhor Humberto dos Santos Silva “Mestre Anum Capoeira”.
Projeto de Lei nº 066/2023
Dispõe sobre a reformulação do Plano Plurianual - PPA 2022/2025 do município de São Miguel do Tapuio.
Projeto de Lei nº 067/2023
Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de São Miguel do Tapuio em igual valor no total de R$ 107.900.000,00.
Projeto de Lei nº 069/2023
Regulamenta a destinação do Incentivo Financeiro de Pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde - APS no âmbito do município de São Miguel do Tapuio.
Projeto de Lei nº 071/2023
Dispõe sobre autorização de pagamento de abono salarial para os profissionais da educação básica pública vinculados à Secretaria de Educação do município de São Miguel do Tapuio.
Matérias reprovadas
Os vereadores também votaram e reprovaram duas matérias, ambas pelo placar de 6x3, confira:
Emenda Modificativa 001/2023 ao Projeto de Lei do Executivo 069, de 30 de novembro de 2023, a proposta foi apresentada pela vereadora Toinha - PT.
Emenda Modificativa 002/2023 ao Projeto de Lei do Executivo 071, de 12 de dezembro de 2023, a proposta foi apresentada pela vereadora Toinha - PT.