A Câmara Municipal de São Miguel do Tapuio, no Piauí, realiza nesta quarta-feira, 14 de outubro de 2026, uma sessão extraordinária para apreciar e deliberar sobre dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal. A sessão está marcada para as 19h, no plenário da Casa Legislativa.
A convocação foi feita pelo presidente da Câmara, Lucimar Soares de Morais, que chamou os vereadores para participar da reunião legislativa, conforme comunicado divulgado nesta terça-feira (13).
Entre as matérias previstas para apreciação está o Projeto de Lei nº 126/2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização, Leitura, Escrita e Recomposição das Aprendizagens. A proposta estabelece princípios, diretrizes, objetivos e instrumentos para a implementação, o monitoramento e a avaliação das ações educacionais no município.
A iniciativa busca assegurar o direito à alfabetização, fortalecer as competências de leitura e escrita e promover a recomposição das aprendizagens dos estudantes atendidos pela Rede Municipal de Ensino. O texto também prevê ações voltadas à formação continuada e à valorização dos profissionais da educação, além de medidas que consideram as diferentes etapas e modalidades de ensino.
O segundo item da pauta é o Projeto de Lei nº 127/2026, que institui o Programa São Miguel Leitor como política permanente da Rede Municipal de Ensino, articulado à Política Municipal de Alfabetização e às ações de equidade e inclusão educacional.
A proposta tem como objetivos fortalecer a alfabetização na idade adequada, ampliar as competências leitoras e escritoras dos estudantes, incentivar a formação de leitores e desenvolver ações sistemáticas de recomposição das aprendizagens, especialmente nas áreas de leitura, escrita e letramento matemático.
O programa também prevê o incentivo às práticas pedagógicas inclusivas, a valorização da diversidade cultural e social e o fortalecimento da participação das famílias e da comunidade no acompanhamento da aprendizagem dos estudantes.
Os dois projetos já estão em tramitação na Câmara Municipal e foram incluídos na convocação para apreciação e votação durante a sessão extraordinária desta quarta-feira.
A reunião legislativa poderá representar um passo importante para a implementação e o fortalecimento das políticas públicas de alfabetização, leitura e aprendizagem na rede municipal de ensino de São Miguel do Tapuio.
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