Matérias foram aprovadas por unanimidade durante sessão realizada na noite de quinta-feira (17), sob a presidência do vereador Cimar Soares
A Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Tapuio realizou, na noite de quinta-feira (17), mais uma sessão ordinária, marcada pela apreciação e aprovação, por unanimidade, de três Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo, além de requerimentos apresentados pelos vereadores.
Os trabalhos foram conduzidos sob a presidência do vereador Cimar Soares. Entre as matérias aprovadas estão propostas relacionadas à realização da Semana do Bebê e da Criança, adequações orçamentárias para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho e a criação do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial.
Projetos de Lei aprovados
O Projeto de Lei nº 123/2026, de autoria do Executivo Municipal, altera a Lei Municipal nº 078/2021, que instituiu a Semana do Bebê e da Criança no município.
Com a mudança aprovada, o evento deverá ser realizado anualmente na semana em que estiver compreendido o dia 24 de agosto, permanecendo integrado ao Calendário Oficial de Eventos de São Miguel do Tapuio.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 124/2026, que autoriza o município a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 160 mil.
De acordo com a proposta, os recursos serão destinados à Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, com o objetivo de promover as adequações orçamentárias necessárias para a execução de ações e programas da pasta.
Já o Projeto de Lei nº 125/2026 trata da criação do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial (FMPIR).
A proposta estabelece um instrumento financeiro vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, destinado à captação, administração e aplicação de recursos em programas, projetos, serviços e ações voltados à promoção da igualdade racial no município.
O texto também prevê mecanismos de fiscalização e acompanhamento das ações por meio do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial.
Requerimentos aprovados
Durante a sessão, também foram apreciados requerimentos apresentados pelos vereadores.
O Requerimento nº 020/2026, de autoria do vereador Adão Benedito Cardoso Silveira, solicita ao prefeito Pompílio Evaristo Cardoso Filho a construção de uma cobertura metálica na garagem municipal de São Miguel do Tapuio.
Segundo a justificativa apresentada, a estrutura teria como finalidade proteger veículos, máquinas e equipamentos pertencentes ao município contra a exposição ao sol, à chuva e a outras condições climáticas, contribuindo para a conservação do patrimônio público e para a redução de gastos com manutenção.
O vereador também apresentou o Requerimento nº 021/2026, que solicita a construção de um quebra-molas na Rua Dr. Artur Evaristo, no bairro Pedrinhas, em frente à Academia Star Fit.
A justificativa aponta a necessidade de ampliar a segurança de moradores, pedestres, condutores e frequentadores da academia, por meio do controle da velocidade dos veículos que trafegam pela via.
Outro requerimento aprovado foi o nº 022/2026, de autoria do vereador Lucimar Soares de Morais, que solicita a construção de um novo cemitério na comunidade Palmeira de Cima, zona rural do município.
A proposta, conforme a justificativa, busca atender a uma demanda da comunidade e de localidades próximas, oferecendo um espaço apropriado para sepultamentos e reduzindo a necessidade de deslocamento das famílias para outras localidades.
Novas propostas seguem para análise das comissões
Além das matérias aprovadas, outros projetos deram entrada na Câmara e foram encaminhados para análise das comissões permanentes da Casa. A previsão é que essas propostas sejam apreciadas e votadas nas próximas sessões ordinárias, programadas para o mês de outubro.
Entre os projetos está o PL nº 126/2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização, Leitura, Escrita e Recomposição das Aprendizagens no município.
A proposta estabelece princípios, diretrizes, objetivos e instrumentos de implementação, monitoramento e avaliação de uma política pública permanente voltada à garantia do direito à alfabetização e ao desenvolvimento das competências de leitura e escrita dos estudantes da Rede Municipal de Ensino.
O projeto prevê ações voltadas à Educação Infantil, aos Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental e à Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAL), contemplando áreas como linguagem oral e escrita, alfabetização, compreensão leitora, fluência, produção escrita, letramento matemático e recomposição das aprendizagens.
Também tramitará nas comissões o PL nº 127/2026, que institui o Programa São Miguel Leitor como programa permanente da Rede Municipal de Ensino.
A iniciativa está articulada à Política Municipal de Alfabetização, Leitura, Escrita e Recomposição das Aprendizagens e prevê ações de promoção da leitura, escrita, alfabetização, letramento literário, letramento matemático e recomposição das aprendizagens.
Entre os objetivos estabelecidos estão o fortalecimento da alfabetização na idade adequada, a ampliação das competências de leitura e escrita, o estímulo à formação de leitores, o protagonismo estudantil e o desenvolvimento de práticas pedagógicas inclusivas e equitativas.
O programa também propõe fortalecer a participação de escola, família e comunidade no processo de formação de leitores e no acompanhamento das aprendizagens.
As propostas seguem agora para análise das comissões da Câmara Municipal antes de serem submetidas à votação em plenário.
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Política