A Câmara Municipal de São Miguel do Tapuio realizou, na noite desta quarta-feira, a primeira sessão ordinária do mês de agosto, marcando o retorno das atividades legislativas após o recesso parlamentar. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Mesa Diretora, vereador Cimar Soares, e contaram com a presença da vice-presidente Letícia Monte, da primeira-secretária Laíde Ataíde e dos vereadores Bené, Raulino Cardoso, Clodomar Mineiro e Leidiane Alves.
As ausências dos vereadores Djaci Nogueira, Dra. Renata Campelo, Regivaldo Siriano e Cinaldo foram justificadas à Mesa Diretora.
Durante o expediente, os parlamentares receberam e encaminharam para tramitação três projetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal e dois requerimentos apresentados por vereadores da Casa.
Entre as matérias encaminhadas pelo Executivo está o Projeto de Lei nº 123/2026, que altera a Lei Municipal nº 078/2021, responsável por instituir a Semana do Bebê e da Criança no município. A proposta estabelece que o evento passe a ser realizado anualmente na semana em que estiver compreendido o dia 24 de agosto, permanecendo integrado ao Calendário Oficial de Eventos de São Miguel do Tapuio.
Também deu entrada na Casa o Projeto de Lei nº 124/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 160 mil. Os recursos serão destinados à Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, visando adequações orçamentárias necessárias para execução de ações e programas da pasta.
Outra matéria apresentada foi o Projeto de Lei nº 125/2026, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial (FMPIR). A proposta prevê a criação de um instrumento financeiro vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, destinado a captar, administrar e aplicar recursos em programas, projetos, serviços e ações voltadas à promoção da igualdade racial no município. O projeto também estabelece mecanismos de fiscalização e acompanhamento por meio do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial.
Além das matérias do Executivo, os vereadores apresentaram dois requerimentos voltados à melhoria da infraestrutura urbana e ao fortalecimento de políticas públicas para a infância.
O vereador Clodomar Alves Mineiro protocolou o Requerimento nº 018/2026, solicitando ao Poder Executivo a realização de estudos para viabilizar a construção de uma Praça da Criança na sede do município. A proposta prevê a implantação de um espaço público voltado especialmente para a primeira infância, oferecendo ambiente adequado para lazer, convivência familiar, inclusão social e desenvolvimento infantil.
Já a vereadora Laíde Lima Nogueira Ataíde apresentou o Requerimento nº 019/2026, solicitando a construção de calçamento em paralelepípedo no trecho compreendido entre o final do asfalto na saída do Bairro Santa Rita e o encontro com o calçamento da Ladeira do Escuro. Segundo a justificativa, a obra busca melhorar as condições de tráfego, reduzir os transtornos causados pela poeira durante o período seco e facilitar o deslocamento de moradores e proprietários de chácaras localizadas na região.
As matérias apresentadas durante a sessão foram encaminhadas para análise das comissões competentes da Câmara Municipal e deverão retornar ao plenário nas próximas sessões para discussão e votação pelos vereadores.
O retorno dos trabalhos legislativos também foi marcado por manifestações de pesar dos parlamentares pelo falecimento da ex-vereadora e ex-vice-prefeita Leinha, além de votos de solidariedade ao vereador Paiva Júnior, que segue sob cuidados médicos.
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