FONTE: GP1
A 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça está prestes a decidir o destino de um processo que apura graves crimes contra a administração pública em São Miguel do Tapuio. A ação penal movida pelo Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito Lincoln Matos, sua filha, a advogada Grasiela Mota Matos, e Ricardo Alexandre Araújo Peixoto, entrou na fase de conclusão para julgamento. O grupo é acusado de articular um esquema sistemático de desvio de rendas públicas e lavagem de capitais que teria sangrado os cofres municipais por quase uma década.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o esquema operou durante os dois mandatos consecutivos de José Lincoln (2001-2008). O então gestor teria autorizado pagamentos mensais e contínuos em favor de sua filha e do escritório de advocacia do qual ela é sócia, sob o pretexto de prestação de assessoria jurídica. No entanto, a investigação aponta que os serviços eram fictícios: a advogada residia em Salvador, na Bahia, tornando inviável a prestação efetiva do trabalho na cidade piauiense. Para o órgão acusador, a manobra configura um claro caso de nepotismo e "serviço fantasma" destinado ao enriquecimento ilícito da família do gestor.
As implicações jurídicas para os réus são severas e abrangem uma combinação de crimes tipificados no Código Penal e em legislações especiais. A denúncia imputa ao grupo a prática de crimes de responsabilidade (Decreto Lei 201/1967), lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. O MP sustenta que houve continuidade delitiva e concurso material, argumentando que a falsificação de documentos foi a ferramenta utilizada para mascarar o desvio de verbas e dar aparência de legalidade aos pagamentos fraudulentos realizados à época.
O processo chegou à segunda instância após uma decisão de declínio de competência proferida pelo juízo da Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio. O magistrado de primeiro grau reconheceu a incompetência absoluta daquela instância para julgar Lincoln Matos, em virtude da prerrogativa de foro por função, determinando que o caso fosse remetido ao Tribunal de Justiça. Com a validação da competência da Câmara Especializada Criminal, o processo seguiu seu rito até o estágio atual.
Os autos estão conclusos para julgamento desde o dia 14 deste mês e deve ser incluído na pauta das próximas sessões do Tribunal.
Outro lado
Lincoln Matos, Grasiela Mota Matos, e Ricardo Alexandre Araújo Peixoto não foram localizados para comentarem o processo. O espaço está aberto para esclarecimentos.
