A Prefeitura de São Miguel do Tapuio publicou o Decreto nº 213/2026, que estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais na próxima segunda-feira, dia 20 de abril. A medida foi oficializada pelo prefeito no dia 15 de abril.
O decreto leva em consideração o feriado nacional de Tiradentes, celebrado anualmente em 21 de abril, que em 2026 cairá em uma terça-feira. Com isso, a administração municipal optou por instituir o ponto facultativo no dia anterior, formando um período prolongado de descanso para os servidores públicos.
Segundo o documento, a decisão também visa a melhor organização das atividades administrativas e o uso racional dos recursos públicos, sem comprometer o funcionamento dos serviços considerados essenciais.
Ainda conforme o decreto, áreas como saúde, educação e saneamento básico continuarão funcionando normalmente, conforme definição dos responsáveis por cada setor. Além disso, processos licitatórios previamente agendados para a data não serão suspensos.
O decreto já está em vigor desde a data de sua publicação e revoga quaisquer disposições contrárias.
