A Câmara Municipal de São Miguel do Tapuio realizou, na noite da última sexta-feira (20), mais uma sessão ordinária marcada pela aprovação de importantes matérias voltadas ao desenvolvimento do município e à melhoria da qualidade de vida da população.
A sessão foi conduzida pela vereadora Letícia Monte, que assumiu os trabalhos da Mesa Diretora em virtude do afastamento temporário, por motivos de saúde, do presidente da Casa, vereador Cimar Soares. Durante a reunião, todas as matérias colocadas em pauta foram aprovadas por unanimidade pelos parlamentares presentes.
Entre os destaques, está a Moção 001/2026, de autoria dos vereadores Adão Benedito Cardoso Silveira, Djaci Nogueira da Cruz e Francisco Raulino Gomes Cardoso, que manifesta apoio ao Projeto de Lei nº 2531/2021, o qual propõe a criação de um piso salarial nacional para profissionais técnicos e administrativos da educação básica pública. A proposta reconhece a importância desses trabalhadores no funcionamento das escolas e na garantia da qualidade do ensino.
Também foram aprovados diversos requerimentos voltados à infraestrutura urbana e rural. O Requerimento 001/2026, de autoria do vereador Cimar Soares, solicita a construção de três quebra-molas na comunidade Saco do Juazeiro. Já o Requerimento 002/2026, também de sua autoria, pede a construção de dois quebra-molas na comunidade Umburana.
A vereadora Letícia Monte apresentou o Requerimento 003/2026, que solicita a implantação e melhoria da iluminação pública nas ruas Roberto Aragão Araújo e Renato Aragão Araújo, nas proximidades da Escola Municipal José Carlos Pitombeira de Sousa.
O vereador Bené teve aprovado o Requerimento 004/2026, que pede a reforma da estrada vicinal entre as comunidades São Gonçalo e Frade, além da construção de um mata-burro na divisa entre as localidades.
Já o vereador Cinaldo é autor dos Requerimentos 005/2026 e 006/2026, que solicitam a instalação de academias populares nas comunidades Brejo da Onça e Brejo Grande, respectivamente.
O vereador Raulino Cardoso apresentou o Requerimento 007/2026, que solicita a roçagem da estrada vicinal de acesso à comunidade Caprisa, no trecho entre a PI-120 e a divisa com o município de Assunção do Piauí.
No campo legislativo, foram aprovados importantes projetos do Poder Executivo. O Projeto de Lei 109/2026 ratifica o protocolo de intenções para a criação do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Regional – CDR/Carnaubais, autorizando a participação do município.
O Projeto de Lei 110/2026 trata da isenção do IPTU e do ITBI em situações específicas, enquanto o Projeto de Lei 111/2026 denomina logradouros públicos, incluindo o Matadouro Público Municipal como “João Soares Lima (João Belinha)” e o Abatedouro de pequeno porte como “Francisco das Chagas Soares de Sousa (Chaguinha)”.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 112/2026, que concede isenção de taxas de inscrição em concursos públicos municipais para cidadãos que atuarem como mesários ou apoio logístico em processos eleitorais.
Na área da saúde, o Projeto de Lei 113/2026 institui o Programa Municipal de Vacinação Extramuros nas escolas, com foco na ampliação da cobertura vacinal entre crianças e adolescentes.
Já o Projeto de Lei 114/2026 autoriza a abertura de crédito adicional especial para ações da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, com foco no Conselho Municipal de Igualdade Racial.
Entre as proposições do Legislativo, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 001/2026, de autoria da vereadora Letícia Monte, que concede o título de Cidadão Sãomiguelense ao ex-prefeito de Novo Oriente (CE), Jesuíno Rodrigues de Sampaio Neto, conhecido como Neném Coelho.
Também de autoria da vereadora, o Projeto de Lei 002/2026 denomina como Rua Francisco Soares Lima uma via pública localizada no bairro Luís Araújo Torres.
Por fim, o Projeto de Resolução 001/2026, de autoria do Legislativo Municipal, atualiza os vencimentos dos cargos comissionados da Câmara.
A sessão reforça o compromisso do Poder Legislativo com o avanço de políticas públicas e ações que atendam às demandas da população. As sessões da Câmara Municipal de São Miguel do Tapuio seguem sendo transmitidas ao vivo, garantindo transparência e participação popular.
