Uma audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (16) marcou o início do processo de regularização fundiária urbana em São Miguel do Tapuio. A ação faz parte do programa Casa Legal, desenvolvido pelo Governo do Estado em parceria com a Prefeitura Municipal.
O evento aconteceu no ginásio poliesportivo do bairro Matadouro e reuniu moradores, autoridades e representantes dos órgãos envolvidos. A iniciativa deve beneficiar cerca de 500 imóveis urbanos, garantindo aos moradores o direito legal à propriedade de suas residências.
Durante a audiência, foram apresentadas as etapas do processo, incluindo o cadastro social, que será realizado gratuitamente com os moradores contemplados. Após essa fase, os dados serão encaminhados ao cartório responsável para a emissão dos registros definitivos dos imóveis.
A regularização fundiária é considerada uma ação essencial para assegurar segurança jurídica às famílias, além de promover a valorização dos imóveis e facilitar o acesso a políticas públicas. Com o título definitivo, os moradores passam a ter oficialmente a posse de suas casas, evitando conflitos e garantindo mais estabilidade.
O evento contou com a presença do prefeito Pompilim, além de representantes do Governo do Estado, vereadores, lideranças comunitárias e demais autoridades.
Segundo o gestor municipal, a parceria representa um avanço importante para o município, proporcionando dignidade e tranquilidade para centenas de famílias que aguardavam pela regularização de seus imóveis.
A audiência pública marca apenas o início do processo, que seguirá com visitas técnicas, levantamento de dados e, posteriormente, a entrega dos títulos de propriedade aos beneficiados.
Com informações do Tapuio Notícias
