A Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Tapuio aprovou, na noite desta terça-feira (27), durante Sessão Extraordinária, o Projeto de Lei nº 108/2026, que dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público municipal e a atualização do salário mínimo no âmbito do município.
A matéria foi aprovada por maioria, com 7 votos favoráveis. O único voto contrário foi do vereador Djaci Nogueira, que se posicionou contra o projeto durante a votação em plenário.
Encaminhado pelo Poder Executivo, o projeto concede reajuste salarial aos profissionais do magistério de 6%, conforme as diretrizes nacionais, além de fixar o salário mínimo municipal em R$ 1.621,00, com efeitos financeiros retroativos a janeiro de 2026. A proposta foi apreciada em regime de urgência, após convocação do presidente da Casa, vereador Lucimar Soares.
Durante a sessão, vereadores que votaram favoravelmente destacaram a importância da medida como forma de valorização dos profissionais da educação, reconhecendo o papel essencial da categoria para o desenvolvimento do município. A matéria também foi acompanhada de mensagem e justificativa do prefeito Pompílio Evaristo Cardoso Filho, que reforçou a necessidade de adequação do município às normas legais e orçamentárias vigentes.
Com a aprovação pelo Legislativo, o projeto segue agora para sanção do prefeito, passando a produzir efeitos legais conforme estabelecido no texto aprovado.
A sessão extraordinária foi marcada por debates e posicionamentos distintos, mas encerrou com a aprovação da matéria considerada estratégica para a política educacional e administrativa de São Miguel do Tapuio.
