Em busca de maior clareza e segurança jurídica para os municípios piauienses, o presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Pompílio Evaristo, e o prefeito de Dirceu Arcoverde, Ramon Café, estiveram reunidos com o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), desembargador Aderson Nogueira.
O encontro teve como pauta principal a solicitação de revisão dos cálculos dos precatórios devidos pelas prefeituras, em conformidade com a emenda constitucional recentemente aprovada. Os gestores também discutiram alternativas para a quitação do passivo existente, levando em consideração a aplicação das novas medidas adotadas pela Corte de Justiça a partir de setembro do ano passado.
Durante a reunião, os representantes dos municípios foram informados de que os novos cálculos dos precatórios já foram refeitos com base na Receita Corrente Líquida (RCL) apurada até o mês de setembro. Segundo o TJ-PI, esses valores passarão por nova revisão no mês de fevereiro, após a consolidação do montante arrecadado pelos municípios ao longo de 2025.
Também participaram do encontro o procurador da APPM, Shaymmon Moura, e o advogado Fellipe Roney, que acompanharam as tratativas técnicas e jurídicas relacionadas ao tema.
A iniciativa, segundo a APPM, reforça o diálogo institucional entre os municípios e o Judiciário, buscando soluções que garantam o equilíbrio financeiro das gestões municipais e o cumprimento das obrigações legais de forma transparente e responsável.
