A Secretaria Municipal de Educação Maria Anísia Frota de Paiva divulgou o Edital nº 009/2025, que estabelece as diretrizes para o processo de matrículas escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de São Miguel do Tapuio para o ano letivo de 2026.
Conforme o edital, o processo de matrícula será realizado em três etapas: renovação de matrícula, remanejamento ou transferência e matrícula nova. A renovação de matrícula, destinada aos estudantes que já estão matriculados em 2025 e permanecerão na mesma unidade escolar, acontece no período de 5 a 19 de dezembro de 2025.
O remanejamento e a transferência de estudantes, tanto dentro da rede municipal quanto entre redes de ensino, poderão ser solicitados entre os dias 8 e 19 de dezembro de 2025, mediante solicitação do responsável legal ou do próprio estudante, quando maior de idade.
Já a matrícula nova será realizada de forma presencial nas unidades escolares e centros municipais de educação entre os dias 5 e 30 de janeiro de 2026. Para a efetivação, é obrigatória a apresentação da documentação exigida, de acordo com a etapa ou modalidade de ensino.
O edital define ainda critérios de idade para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, além de normas específicas para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), Educação Especial e Atendimento Educacional Especializado (AEE). O documento garante o direito ao uso do nome social por estudantes travestis e transexuais, assegurando respeito à identidade de gênero e à diversidade.
Outro ponto importante é a proibição da cobrança de qualquer taxa no ato da matrícula ou durante o ano letivo, reforçando o caráter público e gratuito da educação municipal. Também estão asseguradas matrículas prioritárias para estudantes em situação de vulnerabilidade social, adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e dependentes de mulheres em situação de violência doméstica.
O início das atividades pedagógicas presenciais para o ano letivo de 2026 está previsto para o dia 4 de fevereiro, conforme o calendário escolar de cada unidade.
A Secretaria Municipal de Educação orienta pais, responsáveis e estudantes a ficarem atentos aos prazos e a procurarem as unidades escolares para mais informações sobre o processo de matrícula.
