A Câmara Municipal de São Miguel do Tapuio realizou, na noite da última quinta-feira (30 de outubro), uma sessão ordinária conduzida pelo presidente Lucimar Soares de Morais (Cimar Soares), na qual foram apreciadas e aprovadas por unanimidade duas matérias de grande relevância para a administração pública municipal.
Foram aprovados os Decretos Legislativos nº 017/2025 e nº 018/2025, que tratam, respectivamente, da prestação de contas da Prefeitura Municipal de São Miguel do Tapuio referentes aos exercícios financeiros de 2021 e 2022.
O Decreto Legislativo nº 017/2025 dispõe sobre a aprovação das contas do exercício de 2021, constantes do Processo de Julgamento TC 020284/2021, confirmando a regularidade da administração financeira, orçamentária e patrimonial do Município naquele período.
Já o Decreto Legislativo nº 018/2025 trata da aprovação das contas referentes ao exercício de 2022, com base no Processo de Julgamento TC 004480/2022, também recebendo parecer favorável e aprovação unânime dos parlamentares.
A aprovação das contas municipais é um importante ato de transparência e responsabilidade institucional, demonstrando o compromisso do Poder Legislativo com a fiscalização e o cumprimento das normas legais que regem a gestão pública.
Tags:
Política