Brasília, 11 de setembro de 2025 — A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) juntou votos suficientes nesta quinta-feira para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro pelo crime de organização criminosa, no âmbito de processo que apura uma trama golpista. A decisão se dá em meio a julgamento que envolve também acusações como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O voto decisivo e os ministros
O voto decisivo foi da ministra Cármen Lúcia, que seguiu os posicionamentos dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Com isso, formou-se a maioria para condenar Bolsonaro pelo crime de organização criminosa.
Até então, o ministro Luiz Fux havia sido o único a votar pela absolvição do ex-presidente em relação a todas as acusações.
Faltam ainda os votos do ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, que deverá decidir o desfecho para todos os crimes da denúncia.
Os acusados e os crimes
Além de Bolsonaro, outros sete réus integram o chamado “núcleo central” da trama investigada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). São eles:
Alexandre Ramagem (ex-diretor da ABIN)
Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)
Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)
Augusto Heleno (ex-ministro do GSI)
Mauro Cid (ex-ajudante de ordens da Presidência)
Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)
Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e Defesa)
Eles respondem, em geral, a cinco acusações da PGR:
Tentativa de golpe de Estado
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Organização criminosa armada
Dano qualificado
Deterioração de patrimônio tombado
Em alguns casos, há especificações: por exemplo, para Ramagem, parte da acusação foi suspensa referente a danos e deterioração de patrimônio tombado por estar relacionada a fatos posteriores à diplomação dele em dezembro de 2022.
Consequências e possíveis penas
Se condenado em todos os crimes imputados, Bolsonaro pode ser condenado a penas que somadas chegam a até 43 anos de prisão, caso sejam aplicados agravantes.
Para o crime de organização criminosa armada, especificamente, a pena mínima prevista é de 3 a 8 anos, podendo subir para até 17 anos em presença de agravantes como uso de arma de fogo ou participação de agentes públicos.
Defesa e posicionamentos divergentes
Bolsonaro nega as acusações. Ele afirma que embora houvesse conversas públicas e notas sobre “possíveis medidas” como estado de sítio, jamais deu ordens que configurassem um golpe. Também alega que estava nos Estados Unidos durante os eventos de 8 de janeiro de 2023, quando houve os ataques ao Congresso, ao STF e ao Planalto.
O ministro Luiz Fux, que ainda diverge, entende que não há provas suficientes de estrutura estável ou hierarquia na suposta organização criminosa, e que os atos apontados pelas acusações seriam insuficientes para configurar crime de golpe ou de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, na visão dele.
O que resta decidir
Faltam os votos finais, especialmente de Cristiano Zanin, que definirá se todos os réus serão condenados em todos os crimes da denúncia.
Após a decisão de mérito (se condenados ou absolvidos), virá a fase de dosimetria — em que serão determinadas as penas efetivas para cada réu, levando em conta grau de participação, agravantes, etc.
Implicações políticas e sociais
Esse julgamento é considerado um dos mais importantes da história recente do Brasil, dada a gravidade das acusações e o impacto sobre instituições democráticas. A condenação (caso confirmada) de um ex-presidente por participação em organização criminosa e tentativa de golpe tem implicações profundas para a credibilidade do sistema judiciário, para a percepção sobre impunidade e para a estabilidade institucional. Também é provável que haja recursos aos tribunais superiores e desgaste político intenso, tanto nacional quanto internacionalmente.