O Ministério Público Eleitoral de São Miguel do Tapuio emitiu um parecer contundente em uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) que pode provocar mudanças drásticas na composição da Câmara Municipal de Assunção do Piauí. A ação, proposta pelo Partido Social Democrático (PSD), aponta a ocorrência de fraude à cota de gênero nas eleições de 2024 por parte da federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV).
De acordo com o parecer do Ministério Público, a coligação teria recorrido à utilização de uma candidata laranja para simular o cumprimento da cota mínima de 30% de candidaturas femininas exigida pela legislação eleitoral. O objetivo, segundo o MP, era burlar as regras e manter candidatos masculinos no pleito, desrespeitando o princípio da representatividade feminina na política.
Caso a Justiça Eleitoral acolha o entendimento do Ministério Público, poderão ser cassados os mandatos dos seguintes vereadores eleitos pela federação:
José Mardone Ricardo
Raimundo Romário de Souza Nóbrega
Manuel de Jesus Araújo Pinheiro
Valdecir Alves Pereira
Os suplentes desses parlamentares também podem ser atingidos pela decisão, já que a anulação da chapa proporcional interfere diretamente na ordem de classificação dos candidatos.
A ação segue agora para o gabinete do Juiz Eleitoral responsável, que deverá proferir a sentença nos próximos dias. O caso é acompanhado com grande expectativa pela população e pelos atores políticos locais, pois a eventual cassação poderá provocar uma reconfiguração da representatividade no Legislativo municipal.
A possível constatação de fraude reforça a importância da fiscalização rigorosa das normas eleitorais e da promoção da equidade de gênero nas disputas eleitorais. O desfecho do processo deve marcar um capítulo decisivo na história política de Assunção do Piauí.
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