A Câmara Municipal de São Miguel do Tapuio retomou, na noite desta quarta-feira (27), os trabalhos legislativos após o recesso parlamentar do mês de julho. A sessão ordinária, presidida pelo vereador Cimar Soares, contou com a presença dos parlamentares: Letícia Monte (vice-presidente da mesa diretora), Laíde (primeira secretária), Paiva Júnior – que reassumiu o mandato neste mês, após se ausentar temporariamente da Secretaria Municipal de Administração –, além dos vereadores Regivaldo Siriano, Clodomar Mineiro, Djaci Nogueira, Bené e Cinaldo.
Durante a sessão, foram apresentadas matérias relevantes voltadas à valorização de personalidades, à infraestrutura do município e ao fortalecimento de políticas públicas.
Projetos de Decreto Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2025, de autoria da vereadora Letícia Monte – Concede o Título de Cidadã Sãomiguelense à senhora Áurea Lourdes Ferreira Brandão de Carvalho, formada em Direito e primeira-dama do município.
Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2025, de autoria da vereadora Letícia Monte – Outorga o Título de Cidadã Sãomiguelense à senadora piauiense Antônia Jussara Gomes Alves de Sousa Lima.
Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2025, de autoria do vereador Paiva Júnior – Concede o Título de Cidadão Sãomiguelense ao senhor Carlos Augusto Carvalho de Vasconcelos.
Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2025, de autoria do vereador Paiva Júnior – Concede o Título de Cidadão Sãomiguelense ao senhor Osman da Silva Costa, com formação superior em administração pela UESPI e graduado em história pela UNINTA.
Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2025, de autoria da vereadora Laíde – Concede o Título de Cidadão Sãomiguelense ao promotor de justiça Antônio Charles Ribeiro de Almeida, bacharel em Direito, técnico em Contabilidade e especialista em Judicatura.
Requerimentos apresentados
Requerimento nº 053/2025, de autoria do vereador Cinaldo – Solicita a instalação de uma Casa de Farinha mecanizada na comunidade Brejo da Onça, a fim de garantir melhores condições de trabalho para agricultores familiares e fortalecer a economia local.
Requerimento nº 054/2025, de autoria do vereador Bené – Pede a construção de sede própria para o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de São Miguel do Tapuio, visando oferecer infraestrutura adequada, acessibilidade e melhores condições de atendimento em saúde mental.
Requerimento nº 055/2025, de autoria do vereador Bené – Solicita a instalação de placas indicativas nas saídas da cidade, informando comunidades e municípios vizinhos, medida que facilitaria a mobilidade e a integração regional.
Requerimento nº 004/2025, de autoria do vereador Paiva Júnior – Destinado ao Detran-PI, solicita a instalação de sinalização semafórica em importantes cruzamentos do centro da cidade, como a Avenida Dinha Aragão e áreas próximas à Praça Cel. Manoel Evaristo de Paiva, para reduzir acidentes e organizar o trânsito.
Projetos Indicativos de Lei
Projeto Indicativo de Lei nº 005/2025, de autoria do vereador Bené – Propõe o pagamento do incentivo financeiro adicional a Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), conforme legislação federal, em parcela anual.
Indicativo de Projeto de Lei nº 006/2025, de autoria da vereadora Letícia Monte – Sugere a criação do Programa de Dignidade Menstrual, garantindo distribuição gratuita de absorventes higiênicos e a promoção de educação menstrual em escolas públicas e unidades de saúde.
Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 004/2025, de autoria do vereador Regivaldo Siriano – Denomina a praça da comunidade Palmeira de Cima como Praça José Alexandrino de Sales, em homenagem a um cidadão que contribuiu significativamente para o desenvolvimento social e comunitário local.
Ao final da sessão, o presidente Cimar Soares destacou a importância do retorno das atividades parlamentares e a relevância das matérias apresentadas para o fortalecimento do município.
As sessões legislativas terão continuidade nesta quinta-feira (28) e sexta-feira (29), com novas discussões e votações de interesse da população.
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Política