A Câmara Municipal de São Miguel do Tapuio aprovou, por unanimidade, durante sessão extraordinária, o Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2025, que concede licença ao prefeito Pompílio Evaristo Cardoso Filho para afastamento do cargo no período de 1º a 18 de agosto de 2025, por motivos de interesses particulares.
A matéria foi lida em plenário acompanhada da mensagem oficial do Executivo Municipal, que solicitava a apreciação e votação do decreto. O afastamento não garante ao gestor o recebimento de subsídios ou verbas de representação durante o período, conforme previsto no artigo 2º do documento aprovado.
Durante a ausência do prefeito, quem assume a chefia do Poder Executivo é o vice-prefeito Ribamar Neto, que também acumula a função de secretário municipal de Finanças.
A sessão contou com a presença dos vereadores: Cimar Soares (presidente da Câmara), Letícia Monte (vice-presidente), Laide (secretária da Mesa Diretora), Leidiane Alves, Cinaldo e Dra. Renata Campelo.
O decreto entra em vigor a partir de sua publicação.
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