Nesta terça-feira, 13 de maio, o município de São Miguel do Tapuio recebe uma importante ação social e jurídica: o projeto Defensoria Itinerante em Ação, promovido pela Defensoria Pública do Estado do Piauí. O mutirão de atendimentos acontece das 8h às 14h, no auditório do Cadastro Único do Bolsa Família, localizado na Rua Antonio Feitosa, 220, no Centro da cidade.
A iniciativa oferece orientação jurídica gratuita e atendimentos consensuais, beneficiando especialmente pessoas em situação de vulnerabilidade social. Entre os serviços disponibilizados estão:
- Retificação de registros civis (nascimento, casamento e óbito);
- Homologação de acordos de pensão alimentícia;
- Reconhecimento e dissolução de união estável;
- Restauração e suprimento de registros civis;
- Emissão de segunda via de certidões.
Além da Defensoria Pública, o mutirão conta com o apoio de parceiros que também prestam serviços essenciais à população:
Receita Federal: atualização e regularização de CPF;
Equatorial Piauí: emissão de segunda via de contas de energia, consulta de débitos e cadastro na Tarifa Social;
Secretaria de Estado da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária (SADA): emissão e atualização do Cadastro de Agricultores Familiares.
A ação representa uma oportunidade de acesso facilitado à justiça e a serviços públicos, reforçando o compromisso com a cidadania e os direitos fundamentais da população de São Miguel do Tapuio.
