Na noite de ontem (23), a vereadora Letícia Monte apresentou um Projeto de Resolução para a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de São Miguel do Tapuio. O projeto visa proteger os direitos das mulheres sãomiguelenses e promover a igualdade de gênero no município.
Objetivos da Procuradoria da Mulher
A Procuradoria da Mulher terá como objetivo proteger os direitos das mulheres sãomiguelenses, principalmente contra a violência e a discriminação, e zelar pela participação das Vereadoras nos órgãos e atividades da Câmara Municipal. Além disso, a Procuradoria também terá como competência:
- Receber, examinar e encaminhar denúncias de violência e discriminação contra mulheres;
- Fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo municipal que visem à promoção da igualdade de gênero;
- Implementar campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal.
Composição da Procuradoria da Mulher
A Procuradoria da Mulher será composta por 1 (uma) Procuradora da Mulher e até 2 (duas) Procuradoras Adjuntas, designadas pela Presidência da Câmara Municipal. As Procuradoras Adjuntas terão a designação de primeira e segunda e substituirão a Procuradora da Mulher em seus impedimentos.
Importância do Projeto
A criação da Procuradoria da Mulher é um passo importante para promover a igualdade de gênero e proteger os direitos das mulheres no município. O projeto demonstra o compromisso da vereadora Letícia Monte em trabalhar para melhorar a vida das mulheres sãomiguelenses e promover uma sociedade mais justa e igualitária.
Próximos Passos
O projeto agora será analisado e discutido pela Câmara Municipal, e se aprovado, será implementado para beneficiar as mulheres do município. A criação da Procuradoria da Mulher é um importante passo para promover a igualdade de gênero e proteger os direitos das mulheres em São Miguel do Tapuio.
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Política