A Prefeitura de São Miguel do Tapuio divulgou um comunicado oficial informando à população sobre o recolhimento de animais soltos em vias públicas. De acordo com o Decreto Municipal n° 125/2025, animais encontrados soltos em ruas, praças, rodovias e caminhos da zona urbana do município serão recolhidos e encaminhados ao depósito da Prefeitura.
Procedimento para recolhimento e devolução de animais
Os animais recolhidos permanecerão no depósito por até 7 dias e poderão ser retirados por seus proprietários mediante o pagamento de multa e taxa de manutenção. Os valores das multas são:
- R$ 200,00 para animais de grande porte (bovinos, cavalos e similares)
- R$ 50,00 para animais de pequeno porte (caprinos, ovinos e similares)
Consequências para animais não retirados
Caso os animais não sejam retirados no prazo estipulado, a Prefeitura efetuará a venda dos mesmos em hasta pública.
Colaboração da população
A Prefeitura conta com a colaboração de todos para manter a ordem e segurança em nossa cidade. É importante que os proprietários de animais tomem as medidas necessárias para evitar que seus animais sejam recolhidos e para garantir a segurança e bem-estar dos animais.
Importância do Decreto
O Decreto Municipal n° 125/2025 visa garantir a segurança e o bem-estar dos animais e da população, além de manter a ordem e a limpeza nas vias públicas do município. É fundamental que a população esteja ciente das regras e procedimentos estabelecidos pela Prefeitura para evitar problemas e garantir a harmonia na cidade.
