A Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Tapuio, presidida pelo vereador Cimar Soares (PSD), realizou duas sessões ordinárias na noite de ontem, 28 de novembro, analisando e votando matérias de grande relevância para o município.
Matérias Aprovadas por Unanimidade
1. Projeto de Lei nº 075/2024: Autorização de pagamento de abono salarial para profissionais da educação básica pública, vinculados à Secretaria de Educação de São Miguel do Tapuio, visando valorizar os professores e melhorar a qualidade da educação. (Executivo Municipal)
2. Projeto de Lei nº 076/2024: Alterações na Lei Municipal nº 129/2023, que estabelece Estrutura e Funcionamento do Conselho Tutelar, para garantir mais eficiência e proteção aos direitos das crianças e adolescentes. (Executivo Municipal)
3. Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2024: Concessão de Título de Cidadão Sãomiguelense ao Major João da Cruz de Aragão, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados ao município. (Vereador Cimar Soares - PSD)
Matérias com Pedido de Vista
1. Projeto de Lei nº 160/2024: Reformulação do Plano Plurianual (PPA), que estabelece diretrizes para o desenvolvimento municipal. (Executivo Municipal) - Vereadora Toinha (PT)
2. Projeto de Lei Complementar nº 002/2024: Novo Código Tributário do Município, visando modernizar e simplificar a legislação tributária. (Executivo Municipal) - Vereadora Toinha (PT)
3. Projeto de Lei nº 077/2024: Reorganização da Estrutura Administrativa e do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, para melhorar a eficiência e gestão pública. (Executivo Municipal) - Vereadora Toinha (PT)
4. Projeto de Resolução 004/2024: Alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal, vedando a reeleição para o cargo de Presidente da Mesa Diretora. (Vereador José Cardoso - PSD) - Vereador Regivaldo Siriano (PSD)
Matérias Retiradas de Pauta
1. Projeto de Lei nº 159: Lei Orçamentária Anual, que estabelece metas e prioridades para o orçamento municipal. (Executivo Municipal)
2. Indicativo de Projeto de Lei nº 007/2024: Concessão de décimo terceiro salário aos Agentes Políticos da Câmara Municipal. (Vereador José Cardoso - PSD)
3. Projeto de Lei de Emenda nº 010/202: Alterações na Lei Orgânica Municipal, vedando a reeleição para o cargo de Presidente da Mesa Diretora. (Vereador José Cardoso - PSD)
4. Indicativo de Lei nº 006/2024: Substituição de sinais sonoros em estabelecimentos de ensino para não gerar incômodos sensoriais. (Vereador Clodomar Mineiro - PSD)
5. Requerimento nº 028/2024: Construção de calçamentos na estrada São Miguel do Tapuio-Santa Cruz dos Milagres. (Vereador Roberto Rodrigues - PRD)
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Política