A Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Tapuio, presidida pelo vereador Cimar Soares (PSD), realizou sua primeira sessão ordinária do mês de novembro. Durante o encontro, diversos projetos de lei foram apresentados.
Projetos de Lei
1. Projeto de Lei nº 075/2024: Autorização de pagamento de abono salarial para profissionais da educação básica pública. (Executivo Municipal)2. Projeto de Lei nº 077/2024: Reorganização da Estrutura Administrativa e do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal. (Executivo Municipal)3. Projeto de Lei nº 076/2024: Alterações na Lei Municipal nº 129/2023, que estabelece Estrutura e Funcionamento do Conselho Tutelar. (Executivo Municipal)4. Projeto de Lei Complementar nº 002/2024: Novo Código Tributário do Município. (Executivo Municipal)
Outras Matérias
1. Projeto de Resolução 004/2024: Alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal. (Vereador José Cardoso - PSD)2. Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2024: Concessão de Título de Cidadão Sãomiguelense ao Major João da Cruz. (Vereador Cimar Soares - PSD)3. Indicativo de Projeto de Lei nº 007/2024: Concessão de décimo terceiro salário aos Agentes Políticos. (Vereador José Cardoso - PSD)4. Projeto de Lei de Emenda nº 010/2024: Alterações na Lei Orgânica Municipal. (Vereador José Cardoso - PSD)5. Indicativo de Lei nº 006/2024: Substituição de sinais sonoros em estabelecimentos de ensino. (Vereador Clodomar Mineiro - PSD)6. Requerimento nº 028/2024: Construção de calçamentos na estrada que liga São Miguel do Tapuio a Santa Cruz dos Milagres. (Vereador Roberto Rodrigues - PRD)
Projetos em Tramitação
1. Projetos de Leis nº 159 e 160: Lei Orçamentária Anual e Reformulação do Plano Plurianual (PPA). (Executivo Municipal)
Assista os debates da sessão:
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Política