Vereador Roberto Rodrigues (PTB) pede vista ao Projeto n° 72/2024

Durante a sessão extraordinária realizada pela Câmara Municipal de Vereadores do município de São Miguel do Tapuio, no Piauí, na noite da última sexta-feira, 26, o vereador Roberto Rodrigues (PTB) pediu vista ao Projeto de Lei nº 072/2024 de autoria do Executivo. 

A matéria trata sobre o reajuste em 5% dos vencimentos dos profissionais do magistério do município. Para os demais servidores municipais em geral, o PL estabelece o salário mínimo determinado nacionalmente. 

Com o pedido de vista feito pelo parlamentar, que compõe a base da oposição, o PL não foi votado e gerou grande repercussão nas redes sociais. 


O Ministério da Educação – MEC por meio da Portaria Interministerial MF/MEC Nº 7, publicada em Diário Oficial do dia 29 de dezembro de 2023, definiu o novo valor do Piso Salarial Nacional dos Professores para o ano de 2024.


O piso salarial saltou timidamente de R$ 4.420,55 para R$ 4.580,57, diferença percentual de 3,62% para atualização do piso em 2024. 


O aumento, na prática, foi de apenas R$ 160,00.


No município de São Miguel do Tapuio, no Piauí, o aumento para estes profissionais será bem maior que o estabelecido pelo Governo Federal, já que o prefeito Pompilim encaminhou para o Legislativo o PL que reajusta em 5%. 


Com o PL, a gestão fixará um salário de R$ 4.641,57, um aumento de R$ 221,02.


O projeto segue tramitando na Casa Legislativa. 


Nas redes sociais houve uma grande repercussão em virtude do pedido de vista feito pelo vereador Roberto. O prefeito Pompilim se manifestou declarando uma infelicidade cometida pelo parlamentar “lamentável”. 


Confira na íntegra: 


Lamentável e uma verdadeira infelicidade o que este cidadão fez no dia de hoje. Por conta dele, única e exclusivamente dele, os professores da rede municipal não terão o seu reajuste de 5% na folha de pagamento já do mês de janeiro. 


Fico imaginando, imagine se ele não fosse professor…


Convoquei uma sessão extraordinária justamente para que pudesse contemplar essa classe tão importante já no mês de janeiro. Aí, o vereador, vai e pede vista adiando a votação, consequentemente adiando o aumento do salário dos professores.


O projeto de lei é trivial, simples e indiscutível.


Existe um piso nacional para o magistério em 2024, recém divulgado em 3,62%


O governo do estado anunciou em 4,7%


O município de SMT anunciou reajuste acima do governo do estado e do nacional, em 5%. 


Enviamos o projeto de lei apenas para a câmara nos autorizar fazer esse aumento. ( seguindo princípio da legalidade).


A folha de pagamento já estava pronta com o reajuste do novo piso.


Por conta do vereador Roberto do PTB, teremos que refazer a folha dos professores sem o aumento do salário. E aguardar a boa vontade dele de devolver a lei para que seja finalmente aprovada, sancionada e aí sim implantar o reajuste.


Por outro lado, o vereador Roberto Rodrigues divulgou um vídeo de esclarecimento nas redes sociais destacando que tentaram denegrir a sua imagem. 







Jornalista Filipe Germano

Jornalista DRT 0002288/PI, Historiador, pós-graduado e editor chefe do Portal São Miguel Agora.

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