A Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Tapuio, no Piauí, sob a presidência do vereador Julieta (PSD), realizou na noite de ontem (13) a primeira sessão ordinária referente ao mês de setembro.
Durante o expediente várias matérias foram apresentadas, entre elas o Projeto que trata sobre o Piso Salarial da Enfermagem, Reformulação do Plano Plurianual, além de vários Requerimentos.
Confira as matérias:
Projeto de Lei nº 065/2023 autoriza o Poder Executivo a efetuar a aplicação e o pagamento do repasse dos recursos da assistência financeira complementar da União, aos servidores e contratualizados/conveniados, destinado ao pagamento dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, nos seguintes termos:
Cargo Auxiliar de Enfermagem: O valor do vencimento mensal de R$ 2.375,00, com carga horária de 44h semanais;
Cargo Técnico de Enfermagem: O valor do vencimento mensal de R$ 3.325,00, com carga horária de 44h semanais;
Cargo de Enfermagem: O valor do vencimento mensal de R$ 4.750,00, com carga horária de 44h semanais.
Projeto de Lei nº 066/2023 dispõe sobre a Reformulação do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 do município de São Miguel do Tapuio no valor total de R$ 106.900.000,00.
Projeto de Lei nº 067/2023 estima a receita e fixa a despesa do município de São Miguel do Tapuio para o exercício financeiro de 2024.
Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2023, de autoria do vereador José Cardoso, que concede Título de Cidadão Sãomiguelense para o ilustríssimo senhor Rafael Tajra Fonteles, professor, empresário e atual governador do Estado do Piauí.
Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2023, de autoria do vereador José Cardoso, que concede Título de Cidadão Sãomiguelense para o ilustríssimo senhor Agenor Rodrigues de Loiola, empresário.
Requerimento nº 029/2023, de autoria do vereador Inácio Dantas, solicita transferir uma Sessão da Câmara Municipal para o povoado Brejo da Onça e outra para o povoado Mato Escuro e que as despesas decorrentes ocorrerão por conta da Câmara Municipal.
Requerimento nº 030/2023, de autoria do vereador Clodomar Mineiro, solicita a recuperação que liga as localidades Caiana a Titaras, na zona rural do município.
Requerimento nº 031/2023, de autoria da vereadora Toinha, solicita calçamento na Rua que dá acesso à UBS Canto, como também a urbanização no entorno da Quadra Esportiva situada no mesmo espaço.
Requerimento nº 032/2023, de autoria da vereadora Toinha, solicita a recuperação da estrada que dá acesso à localidade Titaras, como também a reforma da Escola da mesma localidade.
Requerimento nº 033/2023, de autoria da vereadora Toinha, solicita a recuperação da cobertura do Almoxarifado Central, localizado em frente ao Hospital Local.
