A Câmara de Vereadores do município de São Miguel do Tapuio, no Piauí, aprovou durante sessão ordinária realizada na noite de ontem (14) o Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a aplicação e o pagamento do repasse dos recursos da assistência financeira complementar da União, aos servidores e contratualizados / conveniados, destinado ao pagamento dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem.
Com a aprovação do PL, os profissionais passarão a ser remunerados conforme os valores informados abaixo:
- Cargo Auxiliar de Enfermagem: O valor do vencimento mensal de R$ 2.375,00, com carga horária de 44h semanais;
- Cargo Técnico de Enfermagem: O valor do vencimento mensal de R$ 3.325,00, com carga horária de 44h semanais;
- Cargo de Enfermagem: O valor do vencimento mensal de R$ 4.750,00, com carga horária de 44h semanais.
O projeto, aprovado por unanimidade, foi encaminhado ao Legislativo sob o nº 065/2023, de 6 de setembro do corrente ano.
Outros Projetos
O PL 068/2023, também de autoria do Executivo, datado de 05 de setembro de 2023, também teve aprovação por unanimidade na noite de ontem (14).
A matéria trata sobre premiação com recursos próprios do município, no valor de R$ 5.000,00, para a equipe de saúde da família que obtiver o melhor desempenho, levando em consideração os indicadores previstos no Programa Previne Brasil.
Já os Projetos 066 e 067/2023, também de autoria do Executivo, serão analisados pelas comissões da Casa Legislativa e devem ser votados em sessões futuras.
- Projeto de Lei nº 066/2023 dispõe sobre a Reformulação do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 do município de São Miguel do Tapuio.
- Projeto de Lei nº 067/2023 estima a receita e fixa a despesa do município de São Miguel do Tapuio para o exercício financeiro de 2024 no valor total de R$ 106.900.000,