O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes do município de São Miguel do Tapuio, no Piauí, tornou público nesta segunda-feira (15) a lista de candidatos deferidos e indeferidos para o Processo de Escolha do Conselho Tutelar 2023.
Com a divulgação da lista, dos 19 inscritos, apenas 16 candidatos avançam para a próxima etapa do processo, que é regido pelo edital nº 001/2023/CMDCA, publicado pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).
Serão escolhidos cinco membros titulares e demais suplentes, que comporão o Conselho Tutelar pelos próximos quatro anos, com possibilidade de recondução mediante novo processo de escolha.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, cumprindo as atribuições previstas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Os membros terão jornada de trabalho de 40 horas semanais, mais regime de plantão, e receberão remuneração mensal de R$ 1.302,00.
