A Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Tapuio convocou sessão extraordinária para a próxima sexta-feira, 20, às 8h.
A sessão será para análise e votação de dois Projetos de Lei, n° 052 e 053/2023.
Reajuste
O PL 052/2023 dispõe sobre o reajuste dos Profissionais do Magistério Público e criação de gratificação pelo exercício de atividade Educacional a servidores da Educação do município de São Miguel do Tapuio.
Contratação
Já o PL 053/2023 dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal.
Convocação
