Em sessão extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira, 20, a Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Tapuio aprovou por unanimidade duas matérias encaminhadas pelo Executivo que tratam sobre o reajuste dos profissionais do magistério, gratificação para os profissionais da educação e contratação por tempo determinado.
Reajuste
O PL 052/2023, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre o reajuste de 15% dos vencimentos dos Profissionais do Magistério Público e criação de gratificação pelo exercício de atividade Educacional a servidores da Educação do município de São Miguel do Tapuio.
Gratificação
O Projeto estabelece a gratificação aos servidores públicos vinculados à Secretaria Municipal de Educação, ocupantes dos cargos efetivos das áreas administrativas e operacionais tais como: auxiliar de serviços gerais, auxiliar de biblioteca, auxiliar administrativo, agente administrativo, motorista, vigia, merendeira, secretária de escola, etc.
O valor definido referente a gratificação será de R$ 200,00 mensais.
Justificativa
Em justificativa, o prefeito Pompilio Evaristo Cardoso Filho (PSD) aponta que estímulos como este simbolizam o reconhecimento dos profissionais e valorizam toda a categoria, permitindo alcançar ainda maiores até a completa excelência da educação pública.
Contratação
O PL 053/2023, também de autoria do Executivo, dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal.
As matérias aprovadas no Legislativo serão encaminhadas agora para sanção do chefe do poder Executivo.
